Política de Reembolso e Devoluções – Dataphoto

Política de Reembolso, Trocas e Devoluções

A Dataphoto Comércio de Fotografias LTDA estabelece a presente Política de Reembolso, Trocas e Devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados pela Dataphoto são, em sua maioria, personalizados, produzidos sob encomenda conforme as especificações fornecidas pelo cliente (como fotos, nomes, datas e outros elementos exclusivos).

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do CDC, o cliente possui o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (internet).

Importante: Considerando que os produtos são personalizados e não podem ser revendidos, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável quando houver início da produção com autorização do cliente, conforme entendimento jurídico aplicável a produtos sob medida.

3. Produtos Personalizados

Devido à natureza exclusiva e personalizada dos produtos:

• Não serão aceitas devoluções por arrependimento após o início da produção;
• Os produtos não possuem valor comercial para revenda;
• O cliente é responsável por revisar atentamente as informações enviadas (imagens, textos, datas, etc.).

4. Trocas e Reembolsos

Trocas ou reembolsos serão realizados exclusivamente nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fabricação;
• Produto entregue em desacordo com o pedido;
• Danos comprovados no transporte.

Nesses casos, o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

5. Análise e Procedimento

Após o contato:

• O cliente poderá ser solicitado a enviar fotos ou vídeos do produto;
• A análise será realizada em até 7 dias úteis;
• Confirmado o problema, será oferecida a reimpressão ou reembolso.

6. Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado:

• Cartão de crédito: estorno junto à operadora;
• Pix ou boleto: depósito na conta do cliente.

7. Exclusões

Não serão considerados defeitos:

• Erros de digitação enviados pelo cliente;
• Baixa qualidade de imagens fornecidas;
• Diferenças de cor decorrentes de variações de tela e impressão.

8. Contato

Para solicitações de troca, devolução ou reembolso:

E-mail: sac@dataphoto.com.br
Telefone: (51) 99912-1704

Última atualização: Abril de 2026